A evolução do Direito da Família e das Crianças tem sido considerável nas últimas décadas, obrigando o legislador a abraçar as mudanças e a propiciar acolhimento legal para as mesmas. Em consequência, nos últimos anos, a legislação no âmbito destas matérias tem sofrido várias e sucessivas alterações.
Nem sempre os diplomas nacionais relevantes de Direito da Família e Crianças estão reunidos numa única compilação. Por isso, de modo a facilitar a consulta pelos interessados, reunimos – nesta coletânea – os diplomas legislativos nacionais mais significativos de Direito da Família e Crianças.
Rossana Martingo Cruz
Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Mestre em Direito da Família e das Pessoas na…
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