A Constituição transmite uma visão incompleta do quadro institucional, normativo e jurisdicional que estrutura os poderes públicos e a vida económica e social. Os Tratados da União Europeia, não apenas obrigaram a reequacionar os tradicionais conceitos de constituição, soberania, Estado, povo ou cidadania, como impuseram um desdobramento funcional dos órgãos constitucionais e das nossas fontes de direito. O Primeiro-Ministro, o Governo, a Assembleia da República, os Tribunais, o Banco de Portugal e as autoridades administrativas independentes, assumem hoje uma dupla natureza e desempenham uma dupla função nacional e europeia. Os nossos atos legislativos executam e observam o direito da União Europeia. Os portugueses são também cidadãos europeus. Estamos diante de uma revolução silenciosa, cujas implicações políticas, jurídicas, económicas, financeiras, sociais e culturais vamos sentindo com intensidade crescente, embora sem vislumbrar totalmente o seu alcance.
Direito da União Europeia
O preço original era: 46,90 €.42,21 €O preço atual é: 42,21 €.
O preço original era: 24,90 €.17,43 €O preço atual é: 17,43 €.
Liberdade Religiosa numa Comunidade Constitucional Inclusiva
O preço original era: 47,90 €.43,11 €O preço atual é: 43,11 €.
Direito Internacional – Do Paradigma Clássico ao Pós-11 de Setembro
O preço original era: 40,90 €.36,81 €O preço atual é: 36,81 €.
A Cláusula Geral Antiabuso – O combate à elisão fiscal numa perspetiva nacional, europeia e internacional
O preço original era: 38,90 €.35,01 €O preço atual é: 35,01 €.
Tutela cautelar e inibitória no quadro da propriedade intelectual
O preço original era: 41,90 €.37,71 €O preço atual é: 37,71 €.
O Direito das Sucessões Contemporâneo
O preço original era: 37,90 €.34,11 €O preço atual é: 34,11 €.
A Ação Declarativa Comum – À Luz do Código de Processo Civil de 2013
O preço original era: 39,90 €.35,91 €O preço atual é: 35,91 €.
A Ação Executiva – À Luz do Código de Processo Civil de 2013
O preço original era: 29,90 €.26,91 €O preço atual é: 26,91 €.
Manual para uma efetiva valoração da prova pericial à luz do modelo de expert testimony
O preço original era: 26,90 €.24,21 €O preço atual é: 24,21 €.
Introdução ao Processo Civil – Conceito e Princípios Gerais à Luz do CPC de 2013
O preço original era: 42,90 €.25,74 €O preço atual é: 25,74 €.
O Conflito Colectivo de Trabalho
O preço original era: 38,90 €.35,01 €O preço atual é: 35,01 €.
Direito das Obrigações Vol. II – Transmissão das obrigações. Cumprimento, não cumprimento e temas conexos. Obrigação de indemnizar. Garantias. Extinção das obrigações.
O preço original era: 74,90 €.67,41 €O preço atual é: 67,41 €.
DIREITO PENAL – Parte Geral – Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime
O preço original era: 28,90 €.26,01 €O preço atual é: 26,01 €.
Noções Gerais de Direito da Família e das Crianças
O preço original era: 43,90 €.39,51 €O preço atual é: 39,51 €.
Meios de Composição do Conflito Laboral Colectivo
O preço original era: 44,90 €.40,41 €O preço atual é: 40,41 €.
União de Facto Versus Casamento
O preço original era: 32,90 €.29,61 €O preço atual é: 29,61 €.
Direito Médico – Responsabilidade civil médica, reprodução humana assistida
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Direito das Coisas
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Desafios Atuais das Autarquias Locais
O preço original era: 61,90 €.55,71 €O preço atual é: 55,71 €.
Lições de Teoria Geral do Direito Civil
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Noções de Direito Administrativo
O preço original era: 48,90 €.44,01 €O preço atual é: 44,01 €.