O direito internacional tem experimentado, nas últimas décadas, uma viragem paradigmática. Ele tem alargado o seu âmbito material aos mais variados domínios da vida política, económica, social, cultural e ambiental, vinculando, com intensidade variável, um número crescente e diversificado de sujeitos. Ao mesmo tempo, proliferam os mecanismos institucionais e jurisdicionais de efectivação das suas normas. O direito internacional está longe de corresponder ao tradicional modelo de Vestefália, do Estado soberano moderno. Ele surge, cada vez mais, como direito interno da comunidade internacional, estruturado em torno dos direitos humanos. Muito do seu vigor resulta da irradiação, à escala global, dos valores e princípios típicos do Estado Constitucional. Daqui resultam, paradoxalmente, novos desafios e novas oportunidades para a relação entre o direito internacional e o direito interno.
Direito Internacional – Do Paradigma Clássico ao Pós-11 de Setembro
O preço original era: 47,90 €.43,11 €O preço atual é: 43,11 €.
O preço original era: 46,90 €.42,21 €O preço atual é: 42,21 €.
Direito da União Europeia
O preço original era: 40,90 €.36,81 €O preço atual é: 36,81 €.
A Cláusula Geral Antiabuso – O combate à elisão fiscal numa perspetiva nacional, europeia e internacional
O preço original era: 24,90 €.17,43 €O preço atual é: 17,43 €.
Liberdade Religiosa numa Comunidade Constitucional Inclusiva
O preço original era: 61,90 €.55,71 €O preço atual é: 55,71 €.
Lições de Teoria Geral do Direito Civil
O preço original era: 24,90 €.22,41 €O preço atual é: 22,41 €.
Noções de Direito Processual Civil
O preço original era: 37,90 €.34,11 €O preço atual é: 34,11 €.
Contratos – Legitimidade. Contratos obrigacionais e aquisitivos. Contratos dispositivos. Actuação por conta de outrem
O preço original era: 43,90 €.39,51 €O preço atual é: 39,51 €.
Direito da Responsabilidade Civil
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Direito dos Contratos – Comodato. Mútuo. Mandato. Depósito
O preço original era: 32,90 €.29,61 €O preço atual é: 29,61 €.
Direito das Coisas
O preço original era: 21,90 €.19,71 €O preço atual é: 19,71 €.
As contribuições financeiras no sistema fiscal português – uma introdução
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Direito Público Luso e Brasileiro
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Tutela cautelar e inibitória no quadro da propriedade intelectual
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Direitos Reais – Elementos Didácticos
O preço original era: 46,90 €.42,21 €O preço atual é: 42,21 €.
Direito da União Europeia
O preço original era: 74,90 €.67,41 €O preço atual é: 67,41 €.
DIREITO PENAL – Parte Geral – Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime
O preço original era: 37,90 €.34,11 €O preço atual é: 34,11 €.
A Ação Declarativa Comum – À Luz do Código de Processo Civil de 2013
O preço original era: 39,90 €.35,91 €O preço atual é: 35,91 €.
A Ação Executiva – À Luz do Código de Processo Civil de 2013
O preço original era: 38,90 €.35,01 €O preço atual é: 35,01 €.
Direito das Obrigações Vol. II – Transmissão das obrigações. Cumprimento, não cumprimento e temas conexos. Obrigação de indemnizar. Garantias. Extinção das obrigações.
O preço original era: 42,90 €.25,74 €O preço atual é: 25,74 €.
O Conflito Colectivo de Trabalho
O preço original era: 48,90 €.44,01 €O preço atual é: 44,01 €.
Direito Internacional Público
O preço original era: 17,90 €.16,11 €O preço atual é: 16,11 €.