Na investigação refletimos sobre os reptos suscitados pela prova pericial no contexto probatório e as suas repercussões nos princípios sobre os quais se constrói a atividade judiciária.
Criticando os pressupostos em que se funda o regime legal da prova pericial no CPC e CPP e que culminam, no momento da valoração deste meio de prova, numa atitude deferencial que fragiliza o controlo judicial sobre a qualidade da informação prestada pelos peritos e acarreta um enfraquecimento no sistema de garantias da apreciação dos factos e da aplicação do Direito, desenvolvemos, à luz da experiência norte-americana do expert testimony, propostas para uma efetiva e eficaz valoração da prova pericial permitindo o cumprimento do brocardo Iudex Peritus Peritorum.
Manual para uma efetiva valoração da prova pericial à luz do modelo de expert testimony
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DIREITO PENAL – Parte Geral – Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime
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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo II
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As contribuições financeiras no sistema fiscal português – uma introdução
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Economia Política II – Sebenta
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Meios de Composição do Conflito Laboral Colectivo
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Curso de Direito Administrativo – Teoria Geral da Organização Administrativa
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Direito Processual Penal – Os sujeitos processuais
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União de Facto Versus Casamento
