Na investigação refletimos sobre os reptos suscitados pela prova pericial no contexto probatório e as suas repercussões nos princípios sobre os quais se constrói a atividade judiciária.
Criticando os pressupostos em que se funda o regime legal da prova pericial no CPC e CPP e que culminam, no momento da valoração deste meio de prova, numa atitude deferencial que fragiliza o controlo judicial sobre a qualidade da informação prestada pelos peritos e acarreta um enfraquecimento no sistema de garantias da apreciação dos factos e da aplicação do Direito, desenvolvemos, à luz da experiência norte-americana do expert testimony, propostas para uma efetiva e eficaz valoração da prova pericial permitindo o cumprimento do brocardo Iudex Peritus Peritorum.
Manual para uma efetiva valoração da prova pericial à luz do modelo de expert testimony
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Direito das Obrigações Vol. II – Transmissão das obrigações. Cumprimento, não cumprimento e temas conexos. Obrigação de indemnizar. Garantias. Extinção das obrigações.
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Procriação Medicamente Assistida
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Direito Internacional – Do Paradigma Clássico ao Pós-11 de Setembro
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Curso de Direito Administrativo – Teoria Geral da Organização Administrativa
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O Conflito Colectivo de Trabalho
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Direito Público Luso e Brasileiro
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História do Direito Internacional Público: Ingerência e Uso da Força (1555-1945)
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Lições de Teoria Geral do Direito Civil
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A Ação Declarativa Comum – À Luz do Código de Processo Civil de 2013
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Direito Processual Penal – Os sujeitos processuais
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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo II
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Curso de Direito Processual Civil Declarativo
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Tutela cautelar e inibitória no quadro da propriedade intelectual
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Direito das Coisas
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Teoria Geral do Direito Civil
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Organização Judiciária Portuguesa
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União de Facto Versus Casamento
