A realização da penhora, ato por excelência das ações executivas para pagamento de quantia certa, é necessariamente precedida da determinação dos bens que da mesma serão objeto.
É sobre essa determinação, que impende sobre o agente de execução, que versa a presente obra, na qual são consideradas as posições que os diferentes sujeitos processuais assumem a respeito.
A relevância e permanente atualidade da matéria, assim como o facto de a mesma ter adquirido recentemente novos contornos no âmbito da penhora da casa de habitação efetiva do executado, com a aprovação da Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, motivaram a presente publicação.
A Determinação dos Bens a Penhorar no Código de Processo Civil
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Sinopse
Sobre a autoria
Editora: Gestlegal
Tema: Direito Processual
Coleção: Monografias
Edição: 1.ª Edição
Data de edição: 2020/11/22
Formato: Capa mole
Páginas: 116
ISBN: 9789898951526
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