Constituindo o relatório apresentado para obtenção do título académico de agregado, o presente livro expõe a visão do autor sobre a matéria dos direitos de personalidade e as mais relevantes questões gerais que suscita, incluindo a sua história e regime jurídico.
Direitos de Personalidade
O preço original era: 38,90 €.35,01 €O preço atual é: 35,01 €.
O preço original era: 63,00 €.56,70 €O preço atual é: 56,70 €.
Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais – Estudos
O preço original era: 84,90 €.76,40 €O preço atual é: 76,40 €.
Interesse Contratual Negativo e Interesse Contratual Positivo – Volume I
O preço original era: 16,00 €.14,40 €O preço atual é: 14,40 €.
Código Civil e Legislação Complementar
O preço original era: 65,00 €.58,50 €O preço atual é: 58,50 €.
Direito Civil – Estudos
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Interesse Contratual Negativo e Interesse Contratual Positivo – Volume II
O preço original era: 44,90 €.40,41 €O preço atual é: 40,41 €.
Teoria Geral do Direito Civil
O preço original era: 22,90 €.20,61 €O preço atual é: 20,61 €.
Fundamentos Romanísticos do Direito Privado — I
O preço original era: 15,00 €.13,50 €O preço atual é: 13,50 €.
Os Efeitos das Decisões Judiciais em Processo Penal
O preço original era: 19,61 €.17,65 €O preço atual é: 17,65 €.
Revistas e Buscas no Código de Processo Penal
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O Branqueamento de Capitais e o Estatuto do Arrependido Colaborador
O preço original era: 26,90 €.13,45 €O preço atual é: 13,45 €.
Hipoteca e Autonomia Conflitual
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Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal
O preço original era: 37,90 €.34,11 €O preço atual é: 34,11 €.
Os Crimes Previstos na Lei do Cibercrime
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Crimes e Contra-Ordenações: Da cisão à convergência material
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O direito ao livre desenvolvimento da personalidade
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Maiores Acompanhados
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O Novo Estatuto Jurídico dos Animais
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A Colaboração Premiada
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A Análise Axiológica do Direito Civil
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Fraudes sobre a Despesa Pública
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Limites ao exercício das responsabilidades parentais em matéria de saúde da criança
O preço original era: 29,90 €.26,91 €O preço atual é: 26,91 €.
O tríptico da exclusão da ilicitude: causas de legitimação, causas de justificação e causas de não-imputação
O preço original era: 20,90 €.12,54 €O preço atual é: 12,54 €.
Mediação Ambiental — Da lei à prática
O preço original era: 19,90 €.17,91 €O preço atual é: 17,91 €.