Os Crimes Previstos na Lei do Cibercrime

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Sinopse

A evolução tecnológica da informática das últimas décadas gerou novas oportunidades para criminosos, pois os meios informáticos também são utilizados para fins criminosos, tendo inclusivamente surgido novas atividades criminosas como o ciberterrorismo, o Phishing, Ransomware, os ataques de DDoS, a disponibilização de Malware a outros criminosos, a contrafação de meios de pagamento diversos do numerário, a compra e venda de meios de pagamento diversos do numerário contrafeitos ou genuínos (mas obtidos através da prática de crimes), etc., tendo surgido igualmente expressões como Cybercrime-as-a-service (CaaS), Malware-as-a-service (MaaS), Cyber-dependent crime ou fraude online (Online fraud).
Porque muitas destas novas condutas possuem dignidade penal e mostram-se carentes de tutela penal, tem sido necessário alargar o âmbito da punição de diversos tipos de crimes preexistentes (criando novas condutas puníveis), bem como criar novos tipos de crime adaptados às especificidades dos dados e dos sistemas informáticos e, inclusivamente, consagrar a responsabilização penal dos entes coletivos quanto aos crimes informáticos.
Na presente obra, analisam-se os tipos de crime previstos na Lei n.º 109/2009 (cujo elenco foi alvo de alargamento por via da Lei n.º 79/2021), bem como a responsabilidade dos entes coletivos.

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Sobre a autoria

Duarte Rodrigues Nunes

Professor Associado da Universidade Europeia Professor Associado convidado da Universidade Lusíada de Angola Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa Juiz de Direito em situação de licença sem…
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Editora: Gestlegal
Tema: Direito Penal
Coleção: Monografias
Edição: 2.ª Edição
Data de edição: 08/03/2024
Formato: Capa mole
Páginas: 448
ISBN: 9789899136519
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