Decorre no próximo dia 9 de dezembro, pelas 18h30, na Livraria Buchholz (Rua Duque de Palmela, 4 – 1250-143 Lisboa), a sessão pública de lançamento do livro “O Conselho de Estado – Evolução Histórica Enquadramento Constitucional e Infraconstitucional ” de Alexandre Miguel Mestre.
A sessão contará com intervenções de Alberto Laplaine Guimarães, Diogo Guia, Pedro Santana Lopes e Pedro Trovão do Rosário.
A presente obra, procura condensar e analisar os diferentes pontos de vista em torno do Conselho de Estado, não só traçando a sua evolução histórica como também o enquadrando com base na Constituição e na legislação infraconstitucional, para além de contribuir com a apresentação de algumas propostas de direito a constituir.