Decorre no próximo dia 14 de outubro, pelas 18h00, na Biblioteca do Conselho Regional do Porto (Palácio da Justiça – Campo Mártires da Pátria), a sessão pública de apresentação do livro Processos da competência do Ministério Público e das Conservatórias do Registo Civil, coordenado pelas Professora Doutora Lurdes Varregoso Mesquita e pela Professora Doutora Rossana Martingo Cruz.
A sessão será moderada pelo Dr. João Castro Faria, Vice-Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, e contará com intervenções das Coordenadoras e, ainda, da Dra. Vitória Andrade e Silva (Conservadora dos Registos e coautora) e do Dr. Rui Assis (Advogado).
A obra reúne anotações ao Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de outubro, em resultado da colaboração de diversos autores, que atuam em distintos contextos do universo jurídico e judiciário, com experiência no âmbito dos processos da competência do Ministério Público e das Conservatórias do Registo Civil. A mudança de paradigma introduzida por este diploma legal continua, ainda hoje, a suscitar relevantes questões teóricas e práticas, que aqui se analisam com o propósito de apoiar os profissionais e demais interessados nesta matéria.
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