Paulo Mota Pinto

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, Árbitro e Consultor Jurídico Cursou Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde obteve, com as classificações máximas, os títulos de Mestre e Doutor e de Agregação em Direito Civil. Atualmente é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e coordenador do Departamento de Direito Civil. Leciona Direito Civil, Doutrina Geral, Contratos e Direito Imobiliário. Lecionou ainda na Universidade Nova de Lisboa e na Universidade Católica Portuguesa. No semestre de verão de 2016, Paulo Mota Pinto foi professor convidado (“Europa-Lehrstuhl”) na Universidade de Saarland, Saarbrücken, Alemanha. Autor dos projectos de secções relativas aos direitos de personalidade e co-autor dos projectos de secções relativas aos vícios de vontade do Código Civil de Macau antes da transferência da soberania para a China (1999) e de outros projectos de diplomas (autor, por exemplo, da lei portuguesa sobre vendas ao consumidor e do estatuto do correio não solicitado, das chamadas telefónicas não solicitadas e dos faxes). Juiz de Direito do Tribunal Constitucional da República Portuguesa, eleito pela Assembleia da República, de 11 de Março de 1998 a 4 de Abril de 2007. Desde 1991 e 2007 exerceu a atividade de consultor jurídico na área do direito privado português, tendo sido autor de várias dezenas de pareceres jurídicos, principalmente em matéria de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Constitucional (Direitos Fundamentais). Membro do Instituto de Direito Europeu, do Instituto Luso-Brasileiro de Direito Comparado, da Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung, do Grupo Europeu de Investigação sobre Direito Privado CE Existente (Grupo Acquis). Membro do Grupo de Peritos criado pela Comissão Europeia para elaborar um estudo de viabilidade sobre um Direito Europeu Comum da Compra e Venda e da Comissão para a Reforma do Direito do Consumo Português. Membro da Academia das Ciências de Lisboa (desde 2023); membro da Academia Internacional da Cultura Portuguesa, eleito em 2012.