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Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 155.º – N.º 4056

Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 155.º – N.º 4056

Jorge Sinde Monteiro, Mafalda Miranda Barbosa, Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
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Sinopse

Secção de Doutrina
Inteligência artificial. Desenvolvimentos recentes no quadro europeu
Jorge Sinde Monteiro

Secção de Jurisprudência
STJ — Acórdão de 15/6/2023 (O problema da prescrição do direito à indemnização por danos continuados: reflexão a propósito do AUJ nº14/2025)
Mafalda Miranda Barbosa
STA — Acórdão da 1.ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo, n.º 01/21.5BALSB, de 20 de fevereiro de 2025
(O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves: à procura do Direito no ordenamento florestal)
Fernanda Paula Oliveira | Dulce Lopes

Partilhar:
Editora: Coimbra Editora
Coleção: Revista de Legislação e de Jurisprudência
Ano: 155
Edição: Janeiro – Fevereiro 2026
Data de edição: 31/03/2026
Formato: Capa mole
Páginas: 70
ISBN: 9770870840563
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Inteligência artificial. Desenvolvimentos recentes no quadro europeu
Jorge Sinde Monteiro

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STJ — Acórdão de 15/6/2023 (O problema da prescrição do direito à indemnização por danos continuados: reflexão a propósito do AUJ nº14/2025)
Mafalda Miranda Barbosa
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(O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves: à procura do Direito no ordenamento florestal)
Fernanda Paula Oliveira | Dulce Lopes

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Coleção: Revista de Legislação e de Jurisprudência
Ano: 155
Edição: Janeiro – Fevereiro 2026
Data de edição: 31/03/2026
Formato: Capa mole
Páginas: 70
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