Entre os muitos problemas que se suscitam a este propósito, os que resultam das pretensões indemnizatórias decorrentes da violação de dados pessoais estão na ordem do dia. Nesta obra, sem se pretender construir um sistema delitual completo a partir da preterição dos referidos dados, toma-se posição acerca de questões controversas, ainda não totalmente sedimentadas na doutrina, contribuindo-se para a descoberta da solução justa dos diversos casos concretos, e, nessa medida, repensam-se algumas das categorias centrais da dogmática responsabilizatórias, ao mesmo tempo que se reflete acerca da sempre difícil relação entre o centro (o direito civil) e a periferia (a disciplina da proteção de dados).
Mafalda Miranda Barbosa
Professora Catedrática da Faculdade de Direito de Coimbra, instituição onde se licenciou, fez o seu mestrado e o seu doutoramento, no qual obteve a classificação de aprovada com louvor e…
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