DOUTRINA
A colisão entre razões de obrigação no Direito Penal
Ivó Coca Vila
Punição da pessoa colectiva e programas de compliance. As alterações ao Código Penal introduzidas pela Lei n.º 94/2021, de 22 de Dezembro
Ana Pais
O direito das contraordenações enquanto “terra de ninguém”. O efeito do recurso judicial das decisões das autoridades administrativas: um olhar sobre a jurisprudência do Tribunal Constitucional
Joana Reis Barata
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
O crime de casamento forçado. Reflexões a partir do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 24/09/2020 (Processo 4199/17.9JAPRT.C1.S1)
Catarina Fernandes
VÁRIA
Relatório sobre a população reclusa em Portugal de 2021
Karla Tayumi Ishiy
