DOUTRINA
Tecnologia. Passado, presente e futuro. Inquietações de um nonagenário
Alberto Silva Franco
O direito penal entre o humano e a máquina. Sobre os limites da inteligência artificial
Fabio Roberto D’Avila
Pena privativa de outras liberdades (ou a violação de direitos fundamentais nas prisões portuguesas)
Maria Miguel Oliveira da Silva
Perda de bens sem condenação — Fragilidades da regulação penal e processual
Helena Martins Andrade
A presunção de inocência segundo a União Europeia — Considerações sobre o onus probandi e o in dubio pro reo em processo penal, a partir da Directiva
(UE) 2016/343
António Miguel Veiga
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Legitimidade e interesse em agir recursórios do assistente — Anotação ao acórdão do STJ n.º 2/2020, passando pelo “assento” n.º 8/99
André Lamas Leite
