DOUTRINA
A negligência como sinónimo de uma violação objetiva do dever de cuidado — Ensaio sobre a sua caracterização através de um escalão único
Maria Paula Ribeiro de Faria
Ainda sobre a teoria do bem jurídico‑penal — Reflexões a partir do Ac. n.º 867/2021 do Tribunal Constitucional
Bernardo Marinho Marques
Compliance programs e os seus efeitos na aferição da responsabilidade penal das pessoas colectivas — Análise de direito comparado e uma perspectiva a partir do artigo 11.º do Código Penal
Fábio Gulpilhares
O tráfico de pessoas para fins de casamento forçado
Rafael Cheniaux
Algumas reflexões sobre a responsabilidade penal internacional das empresas transnacionais
João Narciso
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Tempus regit actum? Aplicação imediata e retroactividade da lei processual penal — Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 23 de Junho de 2022
Miguel João Costa / Ana Pais
