DOUTRINA
A Questão da Racionalidade e a Teoria do Delito no Estado Democrático
Juarez Tavares
A Jurisprudência do TJUE no Âmbito da Justiça Penal na Construção de um Espaço Judiciário Europeu
José Mouraz Lopes
O Sistema de Prevenção e Investigação de Crimes Financeiros
P. Saragoça da Matta
Da Natureza Processual Penal do Arresto Preventivo
Manuel da Costa Andrade / Maria João Antunes
Punição Contraordenacional do Intercâmbio de Informações entre Empresas Fundada nos seus Efeitos Potenciais sobre a Concorrência
Jorge de Figueiredo Dias / Nuno Brandão
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
“Contratado” Para Matar: O Início da Tentativa em Situações de Aliciamento (Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 10 de Fevereiro de 2016)
Susana Aires de Sousa
