DOUTRINA
Dolus generalis «invertido» e erro sobre o processo causal — Estudo de homenagem ao Senhor Professor Doutor Francisco Manuel Pereira Coelho
António Manuel de Almeida Costa
Nótulas sobre a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra a corrupção — Rumo a um delito geral de corrupção ou expansão sem rumo?
Adriano Teixeira
O crime de prevaricação administrativa (artigo 11.º da Lei n.º 34/87)
Nuno Brandão
A observação prolongada como método oculto de investigação em processo penal — Um contributo para a admissibilidade da vigilância policial (planeada e duradoura) no direito constituído e a constituir
João Narciso
Apreensão de correio eletrónico e registos de comunicação de natureza semelhante
João Miguel Fragoso Simões
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Revisão de sentença penal condenatória injusta: onde nós chegámos? Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11.07.2023
João Conde Correia
