DOUTRINA
ICL scholars, nullum crimen sine lege and the Nuremberg ex post facto law myth
Miguel Ângelo Lemos
A presunção de ilicitude prevista na perda de bens a favor do Estado na Lei n.º 5/2002 de 11 de janeiro e o seu conflito com princípios constitucionais
João Pedro dos Santos Coelho
Tortura: considerações a propósito da incriminação à luz do Direito Internacional Humanitário
Jorge dos Reis Bravo
Do habeas corpus. Breves notas, sobretudo jurisprudenciais
Paulo Ferreira da Cunha
“Longe da vista…” ou a relevância da prova indireta no âmbito do erro
Sandra Oliveira e Silva
Da aplicação do instituto do desconto no âmbito do processo tutelar educativo. Uma questão (ainda) atual
Inês Pereira de Sousa
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Dolo eventual? Homicídio qualificado? Crime de condução perigosa?
Cristina Líbano Monteiro
