DOUTRINA
Legitimidade e necessidade no Direito Penal (Europeu) — Um diálogo, dois discursos
Raquel Cardoso
Primeiras notas sobre o tratamento involuntário na Nova Lei da Saúde Mental
Pedro Soares de Albergaria
O overcompliance na prevenção do branqueamento de capitais
Pedro Augusto Amaral Dassan
Encontra‑se o assistente onerado a deduzir acusação particular contra todos os suspeitos?
André Teixeira dos Santos
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Os limites à extradição para fora da União Europeia V — Bundesrepublik Deutschland (notice rouge d’Interpol) e Generalstaatsanwaltschaft München (ne bis in idem)
Miguel João Costa
VÁRIA
Relatório sobre a população reclusa em Portugal de 2022
Karla Tayumi Ishiy
