Constituição e Fórmula Política – Estudos de Direito Constitucional

Os estudos que se publicam foram escritos entre 2018 e 2024. E abarcam temas que vão desde a crise da democracia representativa às questões da estabilidade e confiança políticas, passando pelo conceito “moderno” de constituição, e sua “fórmula política”, até desembocar nos Direitos Fundamentais de uma comunidade de homens e mulheres livres e iguais em direitos. 
Uma tarefa, como já escrevi, “desconstrutiva”, e que pressupõe, necessariamente, um conceito amplo de “Direito Público”, rectius, de “Direito Político”. Esse esforço de análise e conceptualização engloba, necessariamente, um trabalho de interpretação, que integra não apenas uma nova categoria de preceitos jurídicos, mas ainda uma nova categoria de ideias. Conceitos com os quais opera o jurista, e que devem, por isso, ser delimitados em termos multidisciplinares e comparativos.  
E para isso não existe nenhum acordo constitucional escrito. As constituições evoluem no espaço e no tempo à luz das diferentes necessidades políticas. O resultado desse “ímpeto” ou “conquista evolutiva” determina o significado e o impacto dos conceitos jurídicos que se transformam, de igual modo, e por vias similares ou análogas. Incluindo no plano do Direito e das Relações Internacionais.