Em torno do Direito Penal do Inimigo – Uma análise crítica a partir de Günther Jakobs

O trabalho que agora se dá à estampa versa sobre o Direito Penal do Inimigo, conceito avançado pelo penalista alemão Günther Jakobs que, em traços gerais, sublinha a necessidade da criação de uma segunda velocidade do direito penal destinada a tratar factualidade particularmente grave que, de acordo com o Autor, ameace descaraterizar ou colocar em causa a identidade normativa do ordenamento jurídico.
Mais de três décadas volvidas sobre a primeira aproximação de Jakobs ao Direito Penal do Inimigo nas Jornadas dos Penalistas Alemães ocorridas em Frankfurt, no ano de 1985, o tema não cessou de provocar celeuma e intensos debates doutrinais, tendo conhecido um renovado fôlego após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.
A presente dissertação pretende pensar aprofundadamente o Direito Penal do Inimigo, revisitando crítica e cronologicamente os diversos textos do penalista alemão, investigando os contributos filosóficos que alegadamente sustêm a inimizade penal e, por fim, analisando a figura em estudo à luz do panorama funcionalista sistémico que a enforma.