O contrato comercial internacional no Regulamento Roma I: Conceito e regime geral

A presente obra aborda a temática do conceito e regime geral do contrato comercial internacional no Regulamento (CE) n.º 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de junho de 2008 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I). Assim sendo, tratamos da unificação do regime do contrato comercial internacional na União Europeia, da determinação da lei aplicável ao contrato comercial internacional tanto na ótica da doutrina, quanto na ótica da jurisprudência, quer em virtude de escolha pelas partes, de acordo com o princípio da autonomia da vontade consagrado no Regulamento, quer em face de falta dessa escolha, em virtude da aplicação de critérios supletivos. Tratamos, por fim, da limitação à aplicação da lei que rege o contrato, mediante a aplicação das normas de aplicação imediata.