Direito Aéreo: passado e futuro

Apesar de jovem quando comparado com outros capítulos da Ciência Jurídica, o Direito Aéreo tem desenvolvido um sistema próprio, destinado a dar resposta aos inúmeros progressos tecnológicos da aviação. Tendo por base uma arquitetura internacional destinada a harmonizar os requisitos de segurança operacional da aviação, a existência de inúmeras convenções destinadas a regular matérias como o contrato de transporte aéreo, a responsabilidade do transportador ou as garantias sobre aeronaves, obrigam o cultor da disciplina a ser um generalista – dominando o núcleo das disciplinas centrais da Enciclopédia Jurídica – e um especialista, conhecendo o meio aeronáutico e as respetivas especificidades, de modo a dominar este ramo do Direito.
O presente escrito procura surpreender a génese e retratar a evolução do Direito Aéreo, elencando os principais instrumentos em vigor, contextualizando a respetiva occasio e finalidades, sem deixar de demarcar fronteiras com o Direito Espacial e, em simultâneo, assinalar alguns dos principais desafios com que a aviação civil se confronta e que poderão definir o rumo do setor aeronáutico nos anos vindouros.