DOUTRINA
A “ortodoxia” enquanto compromisso com a liberdade — Análise crítica do acórdão do Tribunal Constitucional n.º 70/2024 sobre a incriminação dos maus tratos de animal de companhia
Susana Aires de Sousa / Miguel João Costa
Inteligência artificial, regulação de riscos e dignidade humana
Marco Antonio R. Nahum
Veículos autônomos e responsabilidade penal
Heloisa Estellita
Crimes of the future — Assessing causation in AI‑related crimes
Beatrice Fragasso
A valoração da prova proibida a favor do arguido
Elisa de Santa Maria Teixeira
Perda de bens pertencentes a terceiros — Fragilidades da regulação processual
Helena Martins Andrade
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
É a agressão um crime de liderança à luz do direito internacional costumeiro? — Comentário ao Acórdão do Plenário do Supremo Tribunal da Ucrânia, de 28 de fevereiro de 2024, em Biedulin and Vynohradov
Miguel Manero Lemos
VÁRIA
Base de dados de perfis de ADN — 2023
Susana Takato
