Especialmente num período de muitas reformas impactantes na organização administrativa, este Curso de Direito Administrativo visa descrever as Administrações Públicas portuguesas, a começar pelo Estado‑Administração e a continuar na Administração Autónoma, apresentando uma lista monográfica sobre cada tema e o devido enquadramento legal, servindo um propósito académico.
O Curso de Direito Administrativo pode igualmente ser útil a quem se aventura em domínios novos do direito administrativo e sente necessidade de revisitar conceitos e ferramentas elementares, como sejam: atribuições e competências, funcionamento de órgãos colegiais, delegação de competências, relação jurídica hierárquica e tutela, a par de tantas outras figuras de base da teoria geral do direito administrativo.
Não obstante o desígnio didático, é também, em certos momentos, um texto de partilha de reflexão da Docente com os seus Estudantes, procurando desafiá‑los para estudos mais intensos.
Curso de Direito Administrativo – Teoria Geral da Organização Administrativa
O preço original era: 32,90 €.29,61 €O preço atual é: 29,61 €.
O preço original era: 31,90 €.28,70 €O preço atual é: 28,70 €.
Desafios Atuais das Autarquias Locais
O preço original era: 27,90 €.25,11 €O preço atual é: 25,11 €.
Estudos de Direito das Autonomias (Locais)
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A Nova Administração Pública – Legislação Administrativa I
O preço original era: 33,90 €.30,51 €O preço atual é: 30,51 €.
Manual de Processo Executivo
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A Tutela Antecipatória da Responsabilidade Civil: da Responsabilidade pelo Dano Ambiental Futuro e Incerto
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O Direito da Família Contemporâneo
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As contribuições financeiras no sistema fiscal português – uma introdução
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Desafios Atuais das Autarquias Locais
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Direito da Responsabilidade Civil
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Manual para uma efetiva valoração da prova pericial à luz do modelo de expert testimony
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Direito das Obrigações Vol. I – Introdução. Conceito e Características. Modalidades. Fontes das Obrigações.
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Lições de Introdução ao Direito
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Introdução ao Estudo do Argumento Jurídico Administrativo
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A Ação Executiva – À Luz do Código de Processo Civil de 2013
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Direito das Coisas – Seis Temas, Seis Textos
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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo I
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União de Facto Versus Casamento
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Noções Gerais de Direito da Família e das Crianças
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Lições de Teoria Geral do Direito Civil
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Organização Judiciária Portuguesa
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