Curso de Direito Administrativo – Teoria Geral da Organização Administrativa

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Descrição

Especialmente num período de muitas reformas impactantes na organização administrativa, este Curso de Direito Administrativo visa descrever as Administrações Públicas portuguesas, a começar pelo Estado‑Administração e a continuar na Administração Autónoma, apresentando uma lista monográfica sobre cada tema e o devido enquadramento legal, servindo um propósito académico.
O Curso de Direito Administrativo pode igualmente ser útil a quem se aventura em domínios novos do direito administrativo e sente necessidade de revisitar conceitos e ferramentas elementares, como sejam: atribuições e competências, funcionamento de órgãos colegiais, delegação de competências, relação jurídica hierárquica e tutela,  a par de tantas outras figuras de base da teoria geral do direito administrativo.
Não obstante o desígnio didático, é também, em certos momentos, um texto de partilha de reflexão da Docente com os seus Estudantes, procurando desafiá‑los para estudos mais intensos.

Sobre o Autor

Isabel Celeste M. Fonseca

Professora Associada com Agregação do Grupo disciplinar de Ciências Jurídicas Administrativo-Financeiras. Doutorada em Ciências Jurídico-Políticas,…
Ver mais
Detalhes do Produto
ISBN 9789898951489
Editora Gestlegal
Data 2020/10/23
Edição 1.ª Edição
Página 294
Capa Capa mole
Coleção Manuais
Tema Direito Administrativo
Descrição

Especialmente num período de muitas reformas impactantes na organização administrativa, este Curso de Direito Administrativo visa descrever as Administrações Públicas portuguesas, a começar pelo Estado‑Administração e a continuar na Administração Autónoma, apresentando uma lista monográfica sobre cada tema e o devido enquadramento legal, servindo um propósito académico.
O Curso de Direito Administrativo pode igualmente ser útil a quem se aventura em domínios novos do direito administrativo e sente necessidade de revisitar conceitos e ferramentas elementares, como sejam: atribuições e competências, funcionamento de órgãos colegiais, delegação de competências, relação jurídica hierárquica e tutela,  a par de tantas outras figuras de base da teoria geral do direito administrativo.
Não obstante o desígnio didático, é também, em certos momentos, um texto de partilha de reflexão da Docente com os seus Estudantes, procurando desafiá‑los para estudos mais intensos.

Sobre o Autor
Sobre o autor
Sobre os autores

Isabel Celeste M. Fonseca

Professora Associada com Agregação do Grupo disciplinar de Ciências Jurídicas Administrativo-Financeiras. Doutorada em Ciências Jurídico-Políticas,…
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ISBN 9789898951489
Editora Gestlegal
Data 2020/10/23
Edição 1.ª Edição
Páginas 294
Capa Capa mole
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Tema Direito Administrativo
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