Um dos domínios onde o regime de tratamento de dados pessoais se afigura mais complexo é o da saúde, atenta a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais que, nessa sede, são tratados pelos mais diversos sujeitos que aí atuam. Por outro lado, a grande capacidade ao nível da identificabilidade da pessoa, ainda mais quando está em causa informação relativa ao património genético ou hereditário, justificam a especial atenção que o legislador dedicou ao regime de tratamento de dados pessoais de categorias especiais, de entre eles os relativos à saúde.
Neste sentido, identificamos duas esferas específicas dentro do universo da saúde – a prestação de cuidados de saúde e a priorização dos cuidados de saúde – a fim de explorarmos alguns dos desafios que a aplicação do quadro legal atinente ao tratamento de dados pessoais suscita. Cientes do ponto de viragem da estratégia europeia para os dados, procuramos ainda compreender o impacto do novo Espaço Europeu de Dados de Saúde nesses domínios.
Tiago Branco da Costa
Professor Convidado equiparado a Professor Auxiliar. Licenciado em Direito, Mestre em Direito dos Contratos e da…
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