Especialmente num período de muitas reformas impactantes na organização administrativa, este Curso de Direito Administrativo visa descrever as Administrações Públicas portuguesas, a começar pelo Estado‑Administração e a continuar na Administração Autónoma, apresentando uma lista monográfica sobre cada tema e o devido enquadramento legal, servindo um propósito académico.
O Curso de Direito Administrativo pode igualmente ser útil a quem se aventura em domínios novos do direito administrativo e sente necessidade de revisitar conceitos e ferramentas elementares, como sejam: atribuições e competências, funcionamento de órgãos colegiais, delegação de competências, relação jurídica hierárquica e tutela, a par de tantas outras figuras de base da teoria geral do direito administrativo.
Não obstante o desígnio didático, é também, em certos momentos, um texto de partilha de reflexão da Docente com os seus Estudantes, procurando desafiá‑los para estudos mais intensos.
Curso de Direito Administrativo – Teoria Geral da Organização Administrativa
O preço original era: 32,90 €.29,61 €O preço atual é: 29,61 €.
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A Nova Administração Pública – Legislação Administrativa I
O preço original era: 31,90 €.28,70 €O preço atual é: 28,70 €.
Desafios Atuais das Autarquias Locais
O preço original era: 27,90 €.25,11 €O preço atual é: 25,11 €.
Estudos de Direito das Autonomias (Locais)
O preço original era: 29,90 €.26,91 €O preço atual é: 26,91 €.
Manual para uma efetiva valoração da prova pericial à luz do modelo de expert testimony
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Direito Médico – Responsabilidade civil médica, reprodução humana assistida
O preço original era: 44,90 €.40,41 €O preço atual é: 40,41 €.
Teoria Geral do Direito Civil
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História do Direito Internacional Público: Ingerência e Uso da Força (1555-1945)
O preço original era: 37,90 €.34,11 €O preço atual é: 34,11 €.
A Ação Declarativa Comum – À Luz do Código de Processo Civil de 2013
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A Construção da Integração Europeia – História e Momentos
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Direitos Reais – Elementos Didácticos
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União de Facto Versus Casamento
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A Tutela Antecipatória da Responsabilidade Civil: da Responsabilidade pelo Dano Ambiental Futuro e Incerto
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A Forma da República – Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional
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Economia Política II – Sebenta
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Meios de Composição do Conflito Laboral Colectivo
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A Ação Executiva – À Luz do Código de Processo Civil de 2013
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Lições de Teoria Geral do Direito Civil
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Manual de Direito Processual do Trabalho de Cabo Verde
O preço original era: 46,90 €.42,21 €O preço atual é: 42,21 €.
Curso de Direito Processual Civil Declarativo
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O Direito das Sucessões Contemporâneo
O preço original era: 64,90 €.58,41 €O preço atual é: 58,41 €.






















