A presente obra constitui o Tomo II do manual da cadeira de Direito Penal do Curso de Licenciatura em Direito, que lecionamos na Universidade Europeia, sendo o resultado da experiência e conhecimentos que adquirimos no exercício das funções de Juiz de Direito (estando em licença sem retribuição desde janeiro de 2022), na investigação académica a que nos temos dedicado e também na atividade docente (desde 2020). Procuramos que este Tomo II tenha um caráter simultaneamente teórico e prático e que suscite igualmente uma reflexão acerca de uma matéria menos abordada do que outras matérias da Ciência Global do Direito Penal e em que o debate doutrinário se mostra, no geral, menos vivo, pese embora a enormíssima relevância que a matéria das consequências jurídicas do crime tem na vida das pessoas (sejam os agentes dos crimes sejam as vítimas desses mesmos crimes e os cidadãos em geral) e a evolução da criminalidade em Portugal. Deste modo, sem deixar de procurar ter em conta as necessidades próprias de quem contacta com estas matérias pela primeira vez, temos a preocupação de que a presente obra possa permitir igualmente o aprofundamento do conhecimento de tais matérias (maxime em cursos de doutoramento, mestrado e pós-graduações), bem como um elemento de estudo útil na preparação para os cursos e concursos de admissão às profissões forenses.
Duarte Rodrigues Nunes
Professor Associado da Universidade Europeia Professor Associado convidado da Universidade Lusíada de Angola Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa Juiz de Direito em situação de licença sem…
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